Lei Complementar nº 977, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
977
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16.05.01, nº 400, de 11.04.03, nº 539, de 25.04.08, e nº 583, de 10.07.09, que dispõe sobre os valores de gratificações para médicos e dentistas e remuneração de plantão extra de médicos e dentistas e da outras providências.
Proc. nº 37812/99
Proc. nº 37812/99
Indexação
Altera Lei Complementar nº 293 valores de gratificações para médicos e dentistas e remuneração de plantão extra de médicos e dentistas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica