Lei Complementar nº 974, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
974
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos no art. 4º da Lei Complementar nº 949 de 31.07.19 que cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI.
Proc. nº 20093/19
Proc. nº 20093/19
Indexação
Altera Lei Complementar nº 949CODESAVI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica