Lei Complementar nº 1.058, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1058
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º. 1745, de 29 de setembro de 1977 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Proc. n.º 26129/97.
Proc. n.º 26129/97.
Indexação
Altera a redação e acrescenta dispositivos Lei n.º. 1745 Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica