Lei Complementar nº 1.057, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1057
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n.º 1020, de 23 de dezembro de 2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Proc. n.º 36260/19
Proc. n.º 36260/19
Indexação
Altera Lei Complementar n.º 987 Uso e Ocupação do Solo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica