Lei Complementar nº 1.063, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1063
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração, e dá outras providências.
Proc. nº 27687/22
Proc. nº 27687/22
Indexação
atribuições direitos deveres Agentes Comunitários de Saúde remuneração
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.114, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica