Lei Ordinária nº 60-A, de 07 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60-A
Ano
1991
Data
07/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para construção e instalação de postos revendedor, de asilos, creches, hospitais, escolas, unidades militares, e templos religiosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 09 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica