Lei Complementar nº 335, de 05 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
335
Ano
2001
Data
05/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa Feira Solidária.
Indexação
instituir programa feira solidária abastecer creches entidades filantrópicas quitação dívidas Taxa Licença Comércio Feirantes Taxa Licença tributo Secretaria Relações Empresariais Fomento Pesca Secretaria Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 481, de 11 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 481, de 11 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica