Lei Ordinária nº 809-A, de 28 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
809-A
Ano
2000
Data
28/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2000
Veículo de Publicação
Diário do Litoral
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso II, acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 579-A/97, que dispõe sobre publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica