Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
3
Data de Apresentação
01/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II, acrescenta parágrafo único ao art. 1.° e acrescenta parágrafo único ao art. 3.° da Lei n.° 579-A/97, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de
autolotação e transporte escolar e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada