Lei Complementar nº 316, de 05 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
316
Ano
2000
Data
05/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município.
Indexação
código tributário isenção fiscal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica