Lei Complementar nº 360, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
360
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 314, de 1º12.00, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 2026, de 09.07.85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente.
Indexação
controle obras normas edificações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica