Lei Complementar nº 301, de 17 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
301
Ano
2000
Data
17/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município do Município.
Indexação
código tributário concessão permissão normas oficiais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica