Lei Complementar nº 59, de 17 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
1993
Data
17/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das Leis 1745, de 29 de setembro de 1977, e 2269, de 19 de setembro de 1989, e institui a nova Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Vicente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica