Lei Complementar nº 55, de 29 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
1993
Data
29/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o art. 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993,
Indexação
altera seguinte redação o art. 2º da Lei Complementar nº 34
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica