Lei Complementar nº 1.142, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1142
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos Lei Complementar nº 987 alterada 1020 1057disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica