Lei Complementar nº 932, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
932
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial de 3,43% sobre o salário-base dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências.
Indexação
reajuste salarial saúde pecúlio instituto previdência inativos pensionistas atividade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 275, de 28 de março de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.187, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica