Lei Complementar nº 470, de 27 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
470
Ano
2005
Data
27/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 8,23% (oito inteiros c vinte e três centésimos percentuais) aos servidores em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais c do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
reposição saúde pecúlio instituto previdência inativos pensionistas pensionista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 275, de 28 de março de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.201, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica