Lei Complementar nº 1.045, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1045
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, fixa o piso salarial do Município de São Vicente, altera o valor da hora-aula dos Professores, bem como altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Indexação
piso salarial valor da hora-aula dos Professores268 Lei Complementar 806
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.047, de 28 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.133, de 14 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica