Lei Complementar nº 1.131, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1131
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo + Servidor”, e dá outras providências.
Indexação
Política de Valorização do Servidor criação Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo + Servidor”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1158-A, de 23 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.192, de 15 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica