SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.890, de 21 de dezembro de 1981

Vigência a partir de 17 de Outubro de 2018.
Dada por Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81, que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários e servidores municipais de São Vicente e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

Art. 1º.

Passa a ter a seguinte redação o § 1º do art. 1º da Lei nº 1890, de 21 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários e servidores municipais de São Vicente e dá outras providências:

I - Art. 1º - ...

"§ 1º O Abono de Natal corresponderá a 1/12 avos dos vencimentos, remuneração ou salário, com base na média anual, do ano correspondente, obedecido o disposto no artigo 2º desta Lei."

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 908, de 17 de outubro de 2018.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de março de 2018.

PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal