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Autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

Denomina Carlos Alberto Fernandes Teixeira "Mágico Dossell" a Rua III, mecanizada 307, localizada no bairro Parque Bitarú.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, no âmbito do município de São Vicente

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Carros Antigos", a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Autoriza a Secretaria de Educação a utilizar a verba do QESE para aquisição de uniformes escolares.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo.

Altera dispositivo da Lei n.º 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Substitui a expressão "'Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis n".º1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal".

Estabelece políticas públicas municipais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Estabelece normas gerais e critérios básicos e mínimos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do município.

Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n.º 1520, de 25.08.72 e alterações, que instituiu pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais

Institui o Programa Técnico Social de Zeladoria do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.

Denomina Professora Rosemary Cardoso Figueira a Avenida Marginal, pista sul, da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, entre a divisa com a Praia Grande e o km 286.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor - AAM, com sede e foro no Município

Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações.

Torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Vicente.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Andréa Lúcia de Castro Gonçalves Gouvêa.

Concede o Diploma “Ronaldo Frutuoso” aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2019.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Fernando Akaoui, pelos relevantes serviços prestados como Promotor de Justiça em São Vicente.

Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes do grupo "A Pesada", criado por associados do Esporte Clube Beira Mar em 13 de março de 1964.

Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Pastor Eric Vianna.

Concede o Diploma de Mérito Esportivo à atleta Julia Rodrigues Viela Fernandez.

Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município.

Institui o Prêmio “Caminho Suave” em prol da prática, promoção e valorização das artes marciais no Município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. André Luiz dos Santos Ursini

Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Jean Carlos Souza Santos.

Concede à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos placa Comemorativa alusiva aos seus 95 anos de fundação.

Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa alusiva aos 70 anos da Associação Comercial e Empresarial de São Vicente - ACIESV

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Eduardo de Campos Pires

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao radialista e cronista esportivo Armando Gomes.

Concede à Dra. Linamara Rizzo Battistella o Diploma "Prêmio Eficiência" pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência física e/ou mental.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, o Buchecha.

Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Diego de Lima, por seus serviços prestados ao esporte, em especial o futevôlei.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Missionário Laelson Ferreira Alves.

Concede a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público aos Guardas Civis Municipais que integram a equipe do Canil da GCM e ao Comandante da GCM, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Manoel Marinho de Souza.

Concede a Medalha de Mérito Cultural a Nilson Ferreira Junior.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ricardo dos Santos Heleno.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roberto Marchese.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Vera Lúcia Vasconcelos Sarmento.

Concede ao Luiz Gama MX 70 de São Vicente, placa comemorativa referente aos seus 10 anos de fundação.

Concede Diploma de Mérito Cultural para todos os diretores das escolas e creches municipais e particulares que participaram do Desfile Cívico da Primavera em 2019, na área continental.

Concede ao deputado estadual Paulo Alves Corrêa Junior a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade.

Concede a Medalha de Mérito Cultural ao ator Christian Malheiros.