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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de manutenção periódica nas portas giratórias com dispositivos detectores de metais pelas agências bancárias, e dá outras providências.

Denomina Paulo Augusto de Aguiar a Praça localizada entre a Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva e as Ruas Jequié e Belo Horizonte, na Vila Ponte Nova.

Proíbe estacionar, parar e trafegar ônibus e caminhões, em toda a extensão da Rua Padre Bento Dias Pacheco, na Vila Jóquei Clube.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, para a realização do evento de Encerramento da 3ª Campanha Doe Ação Doe Sangue, Participe desse Movimento.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões.

Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente.

Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Argentina, no Parque São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia.

Denomina Fernanda Alves de Oliveira a Praça localizada na confluência da Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras.

Torna obrigatória no Município a adoção de política pública de "Eficiência nas Despesas de Custeio".

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Mello.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Brasília, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 28 de abril a 6 de junho, de sexta a domingo, para realização de evento católico.

Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio, para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Ação Cultural e Social Viva Gleba Viva - AACS.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 14 de dezembro de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por parte da Casa Anderson, para a realização de Festival de Verão.

Considera de Utilidade Pública o Centro Estudantil de São Vicente - CESV.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exercício de 2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para a Melhoria e Revitalização da Auto Estima - AMHMRAE, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 19 de maio de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, em parceria com a ADOSAN para realização de campanha de incentivo à doação de sangue.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, no trecho compreendido entre as Ruas Paulo Hourneaux de Moura e Alberto Sá de Souza Varella, na Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toshi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o estacionamento de motocicletas nas vagas demarcadas para estacionamento de automóveis.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Associação em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC, no período de 21 a 27 de maio de 2012, para a exposição de grupo de dança e arte cigana.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de Melhoramento de Bairro Vila Jóquei Clube, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Fraterno de São Vicente, no exercício de 2012.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Marques Sopa, no trecho que especifica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vicente Gil, no Catiapoã.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Rio Branco, Rio Negro, Quarentenário e Vila Ponte Nova.

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento evangélico Adoração e Discipulado, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de julho.

Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas cantinas das escolas públicas e privadas no Município e dá outras providências.

Institui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil e dá outras providências.

Revoga o artigo 3º da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2667-A, de 1° de julho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Estudantil de São Vicente, no exercício de 2012.

Institui o Programa Agente Ambiental Mirim, com o objetivo de promover a educação ambiental nos termos do disposto no Art. 225 do Capítulo VI da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Caetano Cardamone, no Japuí.

Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo.

Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Acordos de Cooperação com instituições financeiras e bancárias, tendo por objeto o estabelecimento de condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de crédito para financiamento imobiliário em favor de servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

Proíbe o tráfego de caminhões na Avenida Motta Lima, na Vila Mello.

Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de desinsetização e sanitização nos locais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus, caminhões e demais veículos pesados no perímetro formado pelas Ruas Jadel França, Raul Serapião Barroso, Prof.a Adalgiza Ialongo Ventura, Paulo Hourneaux de Moura, Prof. Antônio Pedro de Jesus e Avenida João Francisco Bensdorp, na Cidade Náutica III.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pelo Projeto CRERES, no dia 23/6/2012, para a realização do IV Jesus Fest.