Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
112
Data de Apresentação
10/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Acordos de Cooperação com instituições financeiras e bancárias, tendo por objeto o estabelecimento de condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de crédito
para financiamento imobiliário em favor de servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
para financiamento imobiliário em favor de servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Indexação
Observação