Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
107
Data de Apresentação
10/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Agente Ambiental Mirim, com o objetivo de promover a educação ambiental nos termos do disposto no Art. 225 do Capítulo VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação