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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de 2010.

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos revendedores de combustíveis e prestadores de serviço de lubrificação e lavagem de veículos e nas lojas de conveniência neles instaladas.

Autorizada implantação de um monumento no canteiro centra da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, na confluência com a Avenida Presidente Wilson.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do México 70, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Liga de Judô do Litoral, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cubatão - Subsede de São Vicente , no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de Xangô, no exercício de 2010.

Proíbe o abandono de veículos nas vias e logradouros públicos do Município.

Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação, visando à obtenção dos referidos recursos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no dia 19 de junho, pela Igreja Evangélica Pentecostal Formosa, para a realização de evento evangélico.

Obriga estabelecimentos comerciais a afixar em cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de sistema de coleta de dados na rede de saúde relativamente às ocorrências de violência doméstica e sexual contra a mulher, a criança e o adolescente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2010.

Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1602-A/05, que institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei n.° 726-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho que especifica.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Anadir Dias de Carvalho, na Vila Jóquei Clube.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n.° 1.899/82, que proíbe a permanência ou trânsito de animais nas praias do Município e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do município o Dia do Clube dos 21 Irmãos Amigos, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010.

Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta § 2° ao art. 2° da Lei nº 2146- A, de 17.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A referente ao Programa Caminho da Escola.

Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta § 2° ao art. 2° da Lei n° 2142-A, de 12.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A referente ao Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Evoluir Mais Cedo, no exercício de 2010.

Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências.

Toma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos mediante o índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização sobre Propriedade Responsável, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto.

Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Lopes de Souza.

Revoga o inciso II do art. 3.° da Lei n.° 2369-A/10 que proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica.

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a utilizar recursos do Pecúlio para custeio das despesas de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor e à Infância Carente e Órfão - AMICO, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres a EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14ª Festa do Morango.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciante da Área Continental, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.

Institui o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente.

Acrescenta § 4° ao art. 2º e altera ; a Cláusula Quarta do Anexo da Lei n° 1056-A, de 24.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo, objetivando a implantação de "Curso Básico de Idioma para Qualificação de Turismo em São Vicente".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia objetivando "Implantação de Unidade com Tecnologia em Reciclagem de Coco".

Dispõe sobre as férias anuais dos Secretários Municipais.