Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
143
Data de Apresentação
17/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Toma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos mediante o
índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município.
índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município.
Indexação
Observação