Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
133
Data de Apresentação
10/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta § 2° ao art. 2° da Lei nº 2146- A, de
17.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S/A referente ao Programa Caminho da Escola.
17.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S/A referente ao Programa Caminho da Escola.
Indexação
Observação