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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Central de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, e de Atendimento ao Egresso e Família, nos termos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, objetivando a realização de evento comemorativo ao Dia das Mães.

Proíbe o estacionamento de caminhões-bug em toda a extensão da Rua Gilberto Lins Cavalcante.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas que especifica, pela T & T Produções Artísticas, para realização do Projeto Alegria nos Bairros.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da-Criança Parque - Wallans Jardenis.

Proíbe o uso de aparelhos de comunicação de qualquer natureza dentro de estabelecimentos bancários no Município, e dá outras providências.

Institui a Semana de Combate e Prevenção do Glaucoma e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 4° do parágrafo único da Lei n° 252-A, de 19.05.94 e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências.

Denomina Indalício de Souza Tavares a Rua O, com início na rua Jequié e término na Rua G, no Jardim Rio Negro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas, de acesso nos passeios públicos em frente a estabelecimentos comerciais no Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas agências bancárias e casas lotéricas do Município de São Vicente.

Proíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de São Vicente.

Denomina Randal Nery Ambrozio sala no Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º a 30 de junho de 2010, para instalação de Parque de Diversões.

Proíbe o trânsito de ônibus, caminhões e veículos utilitários do tipo Van no trecho que especifica da Rua Cremiro Azevedo.

Considera de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Kids Advance.

Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos na Av. Pérsio de Queiroz Filho, no Catiapoã.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Senador Salgado Filho s/n.°, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Conselho dos Pastores de São Vicente, no dia 26 de Junho de 2010, para a realização de evento evangélico.

Altera dispositivos da Lei n.° 1660-A, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal, no site da Prefeitura Municipal de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação RECICLANIP, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, com vistas à proteção do meio ambiente, através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos da Cidade Náutica, no exercício de 2010.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a aquisição de equipamentos e material de natureza permanente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Cellula Mater, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010.

Altera a redação do art. 2° da Lei n° 1047-A, de 21.12.01, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso.

Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas portadoras de deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em shopping centers, hipermercados e similares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título preçário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 12 de maio de 2010, pelo PSOL - Partido do Socialismo e Liberdade para a coleta de assinaturas do Projeto Ficha Limpa.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o, uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, nas datas que especifica, para a realização da SELETIVA REGIONAL DE FUTEBOL SOCIAL.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Promocional Irmã Maria Dolores - VIP, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Altera a redação do caput, do § 4º acrescenta, o § 5° ao artigo 19 da Lei Municipal nº 1660-A de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3° da Lei n° 690-A, de 12,08.99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Roberto Koch, no trecho que especifica.

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, o uso da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Sinos de Belém - Missão das Primícias, no dia 30 de maio de 2010 para a realização de evento gospel.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito Triathlon Santa Cecília TV, a ser realizado, anualmente, nos meses de maio, setembro e novembro.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dr. Gilberto Lins Cavalcanti, na Vila Jóquei Clube.

Dispõe sobre o incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário no Município.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Reciclagem e conscientização da importância da limpeza da cidade" na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino.

Proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda por meio de placas, cartazes, faixas, outdoors e assemelhados em espaços públicos, como praças, estabelecimentos de ensino e creches e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental.