Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
94
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título preçário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 12 de maio de 2010, pelo PSOL - Partido do Socialismo e Liberdade para a coleta
de assinaturas do Projeto Ficha Limpa.
de assinaturas do Projeto Ficha Limpa.
Indexação
Observação