Pesquisar Matéria Legislativa

Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a Unidade Básica de Saúde do Catiapoã.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Galeão Coutinho, no trecho entre a Rua Caramuru e a Av. Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube.

Denomina João Cesário de Freitas a Rua 27, Símbolo 1850, no Parque Continental.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Comercial Miro Ribeiro Multiserv Ltda., para a realização de evento cultural.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei - AMVJO.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda , de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.°/11/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Salvador, na Vila Nossa Senhora de Fátima.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença. no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval.

Altera a redação do art. 16 da Lei n.° 270-A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 9.° da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências.

Permite a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de que trata a Lei n° 486-A/97.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta.

Autoriza o Executivo a instituir o casamento comunitário.

Altera o § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências, garantindo gratuidade aos carteiros.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a redação dos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, defronte do Shopping São Vicente, pela Associação de Capoeira Mandinga, no dia 5 de dezembro de 1999, para realização do XVII Festival de Capoeira.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victorio Bei, na Vila Jóquei Clube.

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e as ações de saúde no Município e dá outras providências.

Denomina João Riguero a Rua 25 - Mecanizada 249, com início na Rua Dr. José Singer - Mecanizada 235 e término na Av. Ver. Walter Melarato - Mecanizada 219, no Conjunto Residencial Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente CAMPSV, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a Jockey Instituição Promocional - JIP, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP-H. objetivando oferecer a adolescentes com vinculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a antecipar ao Hospital São José importância do montante da arrecadação do IPVA de 2000.

Denomina Prof.a Vera Lúcia Machado Massis a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Avenida João Francisco Bensdorp n ° 1381 na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos.

Denomina Ronaldo José da Silva a Rua 37 - Mecanizada 263, com início na Rua Brito Lopes Pontes - Mecanizada 274 e término na Rua Dês. Phrasybulo Albuquerque - Mecanizada 226, no Conjunto Residencial Humaitá.

Denomina José Ventura da Silva a Rua 8 - Mecanizada 1064, na Vila Ema.

Denomina Eremita Santana do Nascimento a Rua 6 - Mecanizada 1063 na Vila Ema.

Denomina Otávio Alves Machado a Rua 10 - Mecanizada 1065, na Vila Ema.

Autoriza o Poder Executivo a criar feiras-livres semanais nos bairros Vila Ema, Vila Ponte Nova, Humaitá e Parque das Bandeiras Gleba II.

Denomina Eng.° Antonio Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no Parque Continental.

Altera para Rev. Elcias Alves de Mello a denominação da Rua Vale do Rio Pó, na Vila Margarida.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso de área do pavimento superior da edificação que abriga os boxes que comercializam salgados e suvenires na Praça da Biquinha. para instalação de lanchonete.

Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente — CODESAVI, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso do pavimento inferior do imóvel que abriga a "Casa Martim Afonso". para instalação de café/bar.

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.

Denomina Celeste Diegues de Oliveira a Rua 5 - Mecanizada 175, na Vila Nova São Vicente.