Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 331/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 07.03.14, alterada pelas Leis
Complementares nºs 767, de 24.10.14; 779, de 19.12.14, e 909, de 17.10.18, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Complementares nºs 767, de 24.10.14; 779, de 19.12.14, e 909, de 17.10.18, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada