Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 309/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre a reestruturação da segregação da massa de segurados, e dá outras providências, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada