Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
197
Data de Apresentação
30/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 282/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de estacionamento da
Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação.
Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada