Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 189/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Documento: Nº 188/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do prazo de urgência da Mensagem 39/24, Projeto de Lei 104/24, que dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 002/2025 - Ofício-AP
Tramitação de proposituras
Documento: Nº 188/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do prazo de urgência da Mensagem 39/24, Projeto de Lei 104/24, que dispõe sobre a garantia de segurança e privacidade no atendimento ao público nas unidades da Administração Municipal, com controle de acesso e permanência nas áreas restritas ao público nas repartições municipais de São Vicente
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 002/2025 - Ofício-AP
Tramitação de proposituras