Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos dispositivos da Lei n°1234-A, de 07.03,03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada