Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
11/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 1745, de
19.09.77 Código Tributário do
Município que tratam da Contribuição
de Melhorias.
19.09.77 Código Tributário do
Município que tratam da Contribuição
de Melhorias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada