Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
21/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ITENS AO INCISO III DO ART. 7º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 271/99, QUE DISPÕE SOBRE
O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO
VICENTE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 271/99, QUE DISPÕE SOBRE
O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO
VICENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada