Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

29/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 44/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Data Votação: 29 de Fevereiro de 2024
29 de Fevereiro de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 26 de Março de 2024
Documento: Nº 041/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.146