Requerimento nº 21 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

22/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie -se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando esclarecimentos quanto às questões especificadas a seguir:
    1. Por que apenas algumas placas possuem QR Codes facilmente acessíveis para a população?
    2. Há possibilidade de verificação e correção imediata das placas de estacionamento rotativo que não possuem QR Code acessível, bem como daquelas que foram instaladas em alturas inadequadas?
    3. Há estudos para a ampliação de campanhas de divulgação e orientação sobre o uso do aplicativo, garantindo que o material informativo seja acessível a todos os cidadãos, inclusive os idosos e pessoas com dificuldades tecnológicas?
    4. Quais os canais de atendimento ao usuário disponíveis para auxiliar os cidadãos que enfrentarem dificuldades no uso do aplicativo?

    Indexação

    Observação

    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
    Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei
    XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta)
    dias; (Emenda n.º 86)
    Data Votação: 22 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Março de 2024
    Documento: Nº 024/2024 - Ofício-AP
    Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 21/24, de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, aprovado na 4ª Sessão Ordinária
    Data Anexação: 26 de Março de 2024
    Documento: Nº 043/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
    OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 21/24 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão