Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e em lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Fundada em 22 de janeiro de 1532, São Vicente tornou-se município em 29 de outubro de 1700, Comarca em 23 de setembro de 1961 e Estância Balneária em 7 de julho de 1977.
A cidade de São Vicente possui títulos de Cidade Monumento da História Pátria e Cellula Mater da Nacionalidade, sendo reconhecidamente a primeira cidade (ou vila) organizada do Brasil. Além disso, é o Berço da Democracia Americana, por ter constituído a Primeira Câmara Municipal das Três Américas.
Parte dessa história é relatada de forma teatral no espetáculo Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, que reconta a história da fundação da primeira vila organizada do Brasil.
A primeira apresentação do espetáculo ocorreu em janeiro de 1982 em um pequeno cercado na praia do Gonzaguinha, organizado à época por voluntários da comunidade local que se reuniam durante o dia para comemorar o aniversário da cidade.
Pela importância histórica de São Vicente, com o passar dos anos o tradicional espetáculo ganhou repercussão sendo apontado pelo Guinness Book – Livro dos Recordes como o maior espetáculo em areia de praia do mundo.
Por várias edições o espetáculo já contou com arena cercada por arquibancadas que comportavam 10 mil espectadores por dia de evento. Outros números também impressionam: 3 mil peças de figurino, 300 objetos cenográficos, 1500 m2 de camarins e mais de 2500 pessoas envolvidas na produção e bastidores.
A característica principal do evento é a participação de atores/atrizes voluntários da comunidade vicentina e de toda a região, que interpretam personagens de época: índios, nobres, religiosos, portugueses e outros, transformando os cidadãos vicentinos em verdadeiros conhecedores e defensores de sua própria história, despertando o sentimento de pertencimento e protagonismo do indivíduo, em que o cidadão, artista ou espectador assume o papel de fazedor de arte e história, reunidos em um só evento de resgate e fortalecimento do orgulho de ser vicentino.
Logo, a essência da Encenação é explicar a formação do povo brasileiro, por meio da reconstituição dos acontecimentos de acordo com a biografia da Cidade.
A iniciativa tem o objetivo de difundir e valorizar a identidade cultural e a importância histórica da primeira vila do Brasil, mantendo viva sua história, além do desenvolvimento econômico e fomento turístico proporcionado pelo evento.
Desse modo, a propositura em questão é fundamental para reconhecer e preservar a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente como parte integrante do patrimônio cultural vicentino, viabilizando a democratização do acesso à cultura, já que a importância de São Vicente não se restringe à história local, sendo ponto de partida do nascimento do Brasil.