{"id":284,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2023","link_detail_backend":"/materia/284","metadata":{},"numero":32,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Declara Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio a Encena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Vila de S\u00e3o Vicente.","indexacao":"","observacao":"Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito \u00e0quelas pr\u00e1ticas e dom\u00ednios da vida social que se manifestam em saberes, of\u00edcios e modos de fazer; celebra\u00e7\u00f5es; formas de express\u00e3o c\u00eanicas, pl\u00e1sticas, musicais ou l\u00fadicas e em lugares, como mercados, feiras e santu\u00e1rios que abrigam pr\u00e1ticas culturais coletivas. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a no\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio cultural ao reconhecer a exist\u00eancia de bens culturais de natureza material e imaterial. \r\nNesses artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, reconhece-se a inclus\u00e3o, no patrim\u00f4nio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam refer\u00eancias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. \r\nO patrim\u00f4nio imaterial \u00e9 transmitido de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em fun\u00e7\u00e3o de seu ambiente, de sua intera\u00e7\u00e3o com a natureza e de sua hist\u00f3ria, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 criatividade humana. \r\nFundada em 22 de janeiro de 1532, S\u00e3o Vicente tornou-se munic\u00edpio em 29 de outubro de 1700, Comarca em 23 de setembro de 1961 e Est\u00e2ncia Balne\u00e1ria em 7 de julho de 1977. \r\nA cidade de S\u00e3o Vicente possui t\u00edtulos de Cidade Monumento da Hist\u00f3ria P\u00e1tria e Cellula Mater da Nacionalidade, sendo reconhecidamente a primeira cidade (ou vila) organizada do Brasil. Al\u00e9m disso, \u00e9 o Ber\u00e7o da Democracia Americana, por ter constitu\u00eddo a Primeira C\u00e2mara Municipal das Tr\u00eas Am\u00e9ricas.\r\nParte dessa hist\u00f3ria \u00e9 relatada de forma teatral no espet\u00e1culo Encena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Vila de S\u00e3o Vicente, que reconta a hist\u00f3ria da funda\u00e7\u00e3o da primeira vila organizada do Brasil. \r\nA primeira apresenta\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo ocorreu em janeiro de 1982 em um pequeno cercado na praia do Gonzaguinha, organizado \u00e0 \u00e9poca por volunt\u00e1rios da comunidade local que se reuniam durante o dia para comemorar o anivers\u00e1rio da cidade.\r\nPela import\u00e2ncia hist\u00f3rica de S\u00e3o Vicente, com o passar dos anos o tradicional espet\u00e1culo ganhou repercuss\u00e3o sendo apontado pelo Guinness Book \u2013 Livro dos Recordes como o maior espet\u00e1culo em areia de praia do mundo. \r\nPor v\u00e1rias edi\u00e7\u00f5es o espet\u00e1culo j\u00e1 contou com arena cercada por arquibancadas que comportavam 10 mil espectadores por dia de evento. Outros n\u00fameros tamb\u00e9m impressionam: 3 mil pe\u00e7as de figurino, 300 objetos cenogr\u00e1ficos, 1500 m2 de camarins e mais de 2500 pessoas envolvidas na produ\u00e7\u00e3o e bastidores.\r\nA caracter\u00edstica principal do evento \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de atores/atrizes volunt\u00e1rios da comunidade vicentina e de toda a regi\u00e3o, que interpretam personagens de \u00e9poca: \u00edndios, nobres, religiosos, portugueses e outros, transformando os cidad\u00e3os vicentinos em verdadeiros conhecedores e defensores de sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria, despertando o sentimento de pertencimento e protagonismo do indiv\u00edduo, em que o cidad\u00e3o, artista ou espectador assume o papel de fazedor de arte e hist\u00f3ria, reunidos em um s\u00f3 evento de resgate e fortalecimento do orgulho de ser vicentino.\r\nLogo, a ess\u00eancia da Encena\u00e7\u00e3o \u00e9 explicar a forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, por meio da reconstitui\u00e7\u00e3o dos acontecimentos de acordo com a biografia da Cidade.\r\nA iniciativa tem o objetivo de difundir e valorizar a identidade cultural e a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da primeira vila do Brasil, mantendo viva sua hist\u00f3ria, al\u00e9m do desenvolvimento econ\u00f4mico e fomento tur\u00edstico proporcionado pelo evento.\r\nDesse modo, a propositura em quest\u00e3o \u00e9 fundamental para reconhecer e preservar a Encena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o da Vila de S\u00e3o Vicente como parte integrante do patrim\u00f4nio cultural vicentino, viabilizando a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura, j\u00e1 que a import\u00e2ncia de S\u00e3o Vicente n\u00e3o se restringe \u00e0 hist\u00f3ria local, sendo ponto de partida do nascimento do Brasil.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/284/pl_32.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-10T13:53:26.663387-03:00","ip":"186.209.42.198","ultima_edicao":"2023-08-16T09:56:30.797674-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[25]}