Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
151
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 247/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada