Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Veto sobre a proposição mantido |
| 16/06/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto incluso na ordem do dia |
| 10/06/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/06/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer pela manutenção do veto |
| 08/06/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 05/06/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição com Veto Parcial |
| 05/06/2026 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
| 20/05/2026 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 15/05/2026 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |