Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 34/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Indexação
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Observação
APROVADO EM: 17/3/22 COM A EMENDA N.º 1 - VETO PARCIAL ACOLHIDO AO ART. 4.º - VETO PARCIAL REJEITADO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS
Norma Jurídica Relacionada