Requerimento nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos do artigo 151 do Regimento Interno, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando que realizem estudos de viabilidade para a criação de um Tabelionato de Notas na Área Continental do Município de São Vicente, visando atender à crescente demanda da população local e garantir o acesso a serviços essenciais à sociedade.
Indexação
Observação