Requerimento nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Prefeitura Municipal nos forneça as seguintes informações:
I – Qual o custo do Programa Domingão Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado por este vereador anteriormente por meio da indicação com anteprojeto de lei n.º 2004/2025, de 4 de setembro de 2025?
II – Na possibilidade de o Decreto n.º 6814/2025 ser revogado, há espaço para implantação do programa?
III – Existe a possibilidade de utilizar parte do valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para custear o Programa Domingão Tarifa Zero? Em caso negativo, qual seria o motivo?
I – Qual o custo do Programa Domingão Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Vicente, encaminhado por este vereador anteriormente por meio da indicação com anteprojeto de lei n.º 2004/2025, de 4 de setembro de 2025?
II – Na possibilidade de o Decreto n.º 6814/2025 ser revogado, há espaço para implantação do programa?
III – Existe a possibilidade de utilizar parte do valor arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para custear o Programa Domingão Tarifa Zero? Em caso negativo, qual seria o motivo?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 244/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 171/25
Documento: Nº 244/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 171/25