Indicação nº 2645 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2645
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHO nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, Anteprojeto de Lei Complementar que institui a aposentadoria do servidor com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, altera a Lei Complementar n° 606, de 18 de dezembro de 2009, e a Lei n° 1.780, de 6 de junho de 1978 (Estatuto dos Servidores), e dá outras providências.
Indexação
Observação