Nº 151/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
151
Complemento
Ano
2025
Data
22/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6041, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 26/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.