Requerimento nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao TCE/SP, na pessoa do seu Exmo. Presidente, Sr. Antonio Roque Citadini, solicitando-lhes, respeitado o livre convencimento daquela corte, acolhimento ao pedido de reexame formulado pelo Instituto de Previdência de São Vicente-IPRESV, na data de 29/05/2025, nos autos do processo eTC-00021613.989.23-5, com o fim de comprovar que os benefícios concedidos aos aposentados se encontram em conformidade e com a legalidade.
Indexação
Observação