Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nos edifícios públicos e privados do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas e define as diretrizes para a sua implementação.

Denomina “Rua José Joaquim Florindo e Silva” a Rua mecanizada 0085, localizada no bairro Itararé.

Dispõe sobre a proibição do uso de canudos e copos plásticos no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o trânsito de veículos de tração humana utilizados para transporte e descarte irregular de resíduos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI - Autoriza o Poder Executivo do Município de São Vicente/SP a instalar uma estátua em homenagem a lemanjá e dá outras providências.

Divulgação dos valores envolvidos em contratos, termos aditivos, convênios e demais instrumentos firmados pela administração pública, quando publicados no BOM — Boletim Oficial do Município.

Recapeamento asfáltico, nas Ruas Prof.a Yolanda Conte, Rua Eng. André Rebouças e Rua Dona Libânia de Lima.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Surf.

Institui a Semana de Prevenção de Bebida Alcoólica no Trânsito no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

Dispõe sobre a adoção preferencial do novo símbolo de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências.

Criação de um espaço multifuncional e integrado para abrigar a Casa da Mulher, a Delegacia da Mulher e a Sala Guardiã Maria da Penha (GCM) no município de São Vicente.

Concede o Prêmio de Eficiência a Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza pela atuação exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio Branco.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao TCE/SP, na pessoa do seu Exmo. Presidente, Sr. Antonio Roque Citadini, solicitando-lhes, respeitado o livre convencimento daquela corte, acolhimento ao pedido de reexame formulado pelo Instituto de Previdência de São Vicente-IPRESV, na data de 29/05/2025, nos autos do processo eTC-00021613.989.23-5, com o fim de comprovar que os benefícios concedidos aos aposentados se encontram em conformidade e com a legalidade.

Implantação de um Banco de Sangue no Município de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPM/I, pelo grande serviço prestado à nossa comunidade no combate à criminalidade, demonstrando compromisso, coragem e dedicação à segurança pública.

Troca da câmara de vacina da Unidade Básica de Saúde do Japuí.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:

1) Por qual motivo as obras ainda não foram iniciadas, mesmo após a destinação dos recursos?
2) Em que fase se encontra o processo referente à obra de pavimentação dessas vias?
3) Há previsão de início das obras? Em caso positivo, qual a data prevista?
4) Existe algum impedimento técnico, jurídico ou burocrático que esteja atrasando a execução do projeto?
5) Qual a empresa responsável pela execução da obra e qual o cronograma previsto?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, solicitando-lhes a presença de agentes de segurança na guarita localizada no acesso à Praia de Itaquitanduva, que fica na Rua Antônio Luiz Barreiros, no Japuí.

Substituição de lâmpadas amarelas por Led em toda a extensão da Rua João Ramalho.

Instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Martim Afonso x Praça 22 de Janeiro. Centro.

Podas de árvores por toda a extensão da Rua João Ramalho, bairro Gonzaguinha.

Recapeamento asfáltico na esquina das avenidas Marechal Deodoro x Prefeito José Monteiro (Lateral do Carrefour Hipermercado) -Jd. Independência.

Troca de manilhas na esquina da Av. Presidente Wilson x Rua Tibiriçá, Centro.

Construções de banheiros públicos por toda extensão da orla das Praias dos Milionários, Gonzaguinha e Biquinha.

Reparo de iluminação na Praça 22 de Janeiro, Centro.

Secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de troca de manilha, na Rua Carijós, em frente ao número 317, entre a calçada e a rua, no bairro Parque São Vicente

Desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Carijós, esquina com a Rua Capitão Gregório de Freitas, no bairro Parque São Vicente.

Troca de tampa de boca de lobo, localizada na Rua Américo Martins dos Santos, 829, em frente à Igreja, no bairro Jardim Paraíso.

Reparo de iluminação na Rua Américo Martins dos Santos, 496, no bairro Jardim Paraíso.

Reparo de iluminação na Rua Américo Martins dos Santos, 829, em frente à Igreja, no bairro Jardim Paraíso.

Zeladoria, na Avenida Brasil, próximo ao número 177, no bairro Vila Margarida.

Retirada de lixo na Avenida Brasil, próximo ao número 177, no bairro Vila Margarida.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Monte Plano, 664 e 680 - Vila Margarida.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Alexandria, 201 e 225 - Vila Margarida.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Palmeira dos Índios com Av. Penedo - Catiapoã.

Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua Indaiatuba, próximo ao 318 - Pq. São Vicente.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Indaiatuba com Rua Tapuias - Pq. São Vicente.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Frei Gaspar com Rua Campos Sales - Centro.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Guarani, 1104, Pq. São Vicente.

Manutenção da calçada na Rua Indaiatuba, próximo ao 253 - Pq. São Vicente.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Frei Gaspar com Rua Campos Salles - Centro.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Alves do Bugre, 530, Pq. São Vicente.

Troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, 368 - Japui

Manutenção da sinalização de PARE no cruzamento da Rua Agostinho Pereira Pinto com Rua Marques de São Vicente, Parque Bitaru.

Instalação de lombofaixa na Rua Agostinho Pereira Pinto com Rua Marques de São Vicente, Parque Bitaru.

Zeladoria na Av. Tupiniquins, próximo ao 1685 - Japui.

Recolocação de tampa de galeria pluvial na Rua 8, em frente à Creche Tio José - bairro México 70.

Troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua Cornélio Pires, 194, Pq. Bitarú.

Instalação de lombada na Rua Frei Gaspar, 2078, Pq. São Vicente.

Limpeza de Galerias de Águas Rua Vereador Diego Pires de Campos, 09, Vila São Jorge.

Sinalização de solo na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco com a Rua Franklin Clasen de Moura, no bairro Cidade Náutica.

Substituição de tampa de bueiro e intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Dom Duarte da Costa com a Rua Machado de Assis, no bairro Jóquei Clube.

Instalação de lombofaixas na Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Jóquei Clube.

Limpeza, reforma e pintura de calçadas, muretas, guias e postes e revitalização da Ilha Porchat.

Zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Tamoios, no Bairro do Parque São Vicente.

Tapa buraco na Rua Alexandre Sendim defronte ao número 119 no Parque Bitarú.

Desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Aviador Edu Chaves com a Rua Emilio Vaz Afonso, no Bairro do Japuí.

Tapa buraco na Rua Paulo Horcel defronte ao número 188 no Bairro do Japuí.

Zeladoria e manutenção periódica, na Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente.

Mutirão de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão no Bairro do Japuí.

Execução da sinalização viária, conforme segue, na Rua Costa Rego e Silvio Pereira Mendes, na Vila São Jorge, com brevidade, por se tratar de área escolar.

Calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro Vila Valença

Pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Freitas Guimarães com a Rua Pero Corrêa, no Bairro do Itararé.

Mutirão de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão no Bairro Parque Prainha.

Troca de manilhas da Avenida Caetano Cardamone com as Ruas Paulo Horcel e Joaquim Campos, no bairro Japuí.

Instalação de uma lombada na Av. Quarentenário n.° 310, esquina com Av. São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores.

Hidrojato na Rua 4 esquina com a Rua Caetano Cardamone, no bairro Japuí.

Poda de árvore na Rua Rio de Janeiro n.° 225, no bairro Vila São Jorge.

Tapa buracos na Rua 6 entre a Rua Caetano Cardamone e Aviador Edu Chaves, no bairro Japuí.

Troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Rua 4, em frente ao n.° 179, no bairro México 70.

Implantada lombofaixa na Praça 22 de Janeiro com Martim Afonso.

Poda da árvore, localizada na Rua Prefeito Orlando Intrieri número 446 no bairro do Humaitá.

Tapa-buraco na Rua Irmã Maria de Souza Brito Lopes defronte ao número 331 no bairro do Humaitá (ao lado da Praça do H).

Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a R. Cásper Libero, 225 - Cidade Náutica.

Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a R. Estevão de Almeida, 545 - Vila Cascatinha.

Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a R. Antônio Ludgero dos Santos, esquinas com a Rua Marcondes Salgado - Vila Cascatinha

Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a Rua Antônio Peixoto, 107 - V i l a Mateo Bei.